segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Compromissos do Executivo do Município de Marvão Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano 2019/2022



     – Alterações ao orçamento para 2019 (Financiamento Definido)

A)      Transparência 0,00. Despacho

B)       Comunidade estrangeira – Criação de uma “oficina” de português e promoção do património e da cultura local para a comunidade estrangeira – Acréscimo de €3.000,00. Rúbrica 2019/22

C)       Desenvolvimento económico – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico – Acréscimo de €5.000,00. Rúbrica 2019/28

D)      Desenvolvimento económico – Processo estruturado de alteração da imagem de base promocional de Marvão e desenvolvimento da marca Marvão – Acréscimo de €30.000,00. Rúbrica 2019/29 - Trabalho em execução

E)       Ação social – Programa de apoio às instituições de apoio social – €92.750,00. Rúbrica 2018/19 90.000€

F)       Rede de Esgotos – Execução de diagnóstico de situação e plano de intervenção - €20.000,00. Rúbrica 2014/63 Foi efetuado o reforço

2          Compromissos (conforme 5 anexos com propostas específicas)

A)      Transparência – Cumprir as recomendações do relatório da Comissão Eventual da Assembleia Municipal (AM) para Ajustes Diretos, nomeadamente as recomendações descritas no capítulo IV, aprovadas na sessão da AM de Abril de 2018. Na sessão seguinte da AM a cada contratação pública por ajuste direto, o Executivo Camarário apresentará relatório detalhado sobre o mesmo.

B)        – Comunidade estrangeira – Criação de uma “oficina” de português e promoção do património e da cultura local para estrangeiros a residir no concelho de Marvão.

C)       – Desenvolvimento Económico - Dinamização efetiva do GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico.

D)      Desenvolvimento económico - Avançar com um processo de alteração profunda da imagem de base promocional de Marvão e consequente promoção turística estruturada, incluindo conteúdos relacionados com o turismo da natureza, bem com a certificação de produtos locais e da marca “Marvão”.

E)       Ação Social - Avançar, no âmbito da rede social, com a implementação de um apoio coordenado às instituições de apoio social através da partilha de técnicos contratados pelo município e apoios financeiros baseados nos critérios de “pessoas apoiadas” e “investimentos efetuados”.

F)       Rede de Esgotos - realizar um diagnóstico de situação global e elaborar um plano de intervenção com definição de prioridades e objetivos anuais.

5 – Apoio estruturado às Instituições de solidariedade social



Anexo 5 - Especificação da proposta - Apoio Social às IPSS do concelho

- Justificação:

A medida insere-se numa estratégia de apoio às pessoas, sobretudo os mais desfavorecidos, como é o caso das pessoas idosas apoiadas por Instituições de Apoio Social.

- Estratégia:
Objetivar esse apoio com base em resultados, em igualdade e transparência de métodos, em oposição a estratégias com base em processos. Promoção da partilha de técnicos.
(Critérios: Pessoas apoiadas e investimentos efetuados)

- Ações
 Técnicos partilhados - Promover a contratação de pelo menos um técnico  avençado, em área adequada às necessidades, após ouvir as instituições e a partilhar pelas mesmas. Por exemplo, um  fisioterapeuta. (Despesa estimada: 20 000€/ano).
Apoios ao Funcionamento:
- Utentes Institucionalizados que tenham acordos com a Segurança Social: 150€/Utente. (Despesa estimada: 21 750€ = 150€ x 145 utentes)
- Utentes não Institucionalizados que tenham acordos com a Segurança Social: 100€/Utente. (Despesa estimada: 11 000€ = 100€ x 110 utentes)
Apoios ao Investimento - Comparticipação de até 50% das despesas de Investimento (obras e/ou equipamentos) a suportar pelas Instituições. Até um montante anual global de 40 000€.

- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento (financiamento definido)
* Apoio global às IPSS do concelho  - €92 750,00

4 – Prioridade de resolução dos problemas de saneamento básico


Anexo 4 - Especificação da Proposta - Rede de Esgotos

- Justificação:

O concelho de Marvão tem graves problemas de saneamento básico. Existem vários pontos  onde os esgotos correm a céu aberto, sendo um verdadeiro problema de saúde pública. As diversas estações de tratamento de esgotos (ETAR) ou estão inoperacionais e obsoletas, como a de Santo António das Areias, ou funcionam mal (caso da Portagem que drena, com frequência, sem tratamento para o rio Sever), ou não se construíram por intervenção de interesses privados (caso de Beirã); e existe ainda uma abundante quantidade de fossas sépticas (individuais e coletivas) sem qualidade nem modernidade que entopem com frequência e drenam no subsolo, colocando em causa os lençóis freáticos e influenciando a salubridade das águas subterrâneas. Uma das consequências bem visível é a situação da fauna piscícola no rio Sever que quase desapareceu nos últimos 50 anos.

- Estratégia:

Reconhecer o problema, encarar a rede de esgotos do concelho como um todo, realizar um diagnóstico de situação global e elaborar um plano de intervenção com definição de prioridades e objetivos anuais.

- Ações:

Apresentação de um plano de intervenção até final de 2019, baseado no diagnóstico de situação global a realizar.
Caso se concretize a integração desta área na Empresa Intermunicipal Distrital deverá ser entregue um levantamento sobre o diagnóstico de situação e exigir uma calendarização de intervenções prioritárias para, num período de 3 anos (até final do mandato), se resolver ou minimizar drasticamente este problema.

Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento
* Em 2019 -  acréscimo de €20.000,00 (financiamento definido).
* Nos anos posteriores -  incrementar a verba orçamentada para €150.000,00, face à perspectiva, pela CIMA, dos investimentos em Marvão na ordem dos €4.500.000,00 e respetiva comparticipação.

3 – Aposta concreta numa estrutura municipal para dinamizar o desenvolvimento económico



Anexo 3 - Especificação da proposta - Desenvolvimento Económico

- Justificação:
O principal problema do concelho de Marvão é o despovoamento. A forma mais eficaz de combater esta questão é criar condições que promovam a manutenção/criação de postos de trabalho, de modo a fixar as pessoas.

- Estratégia:
Dinamizar o GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico.
Alteração profunda da imagem promocional de Marvão e criação/desenvolvimento da marca Marvão, de forma a dinamizar e fortalecer a indústria turística do concelho.

- Ações
 Promover a efetivo funcionamento do GADE, de acordo com a sua missão: Informar, dinamizar e estimular a cooperação entre agentes económicos locais e destes com o exterior. Com a dinamização dos RH atuais ou com a alocação de outros (e reforço de recursos financeiros, se necessário), assegurar que esta estrutura apoia de forma proativa os  empresários e associações do concelho, disponibilizando informação pertinente e atualizada sobre questões legais, técnicas, de apoio financeiros, associativas, etc; que efetivamente auxiliem e estimulem as diversas atividades económicas.
 Avançar com um processo de alteração profunda da imagem de base promocional de Marvão (desde logo, com a substituição do logotipo), conduzido pela câmara em parceria com especialistas. Utilização da nova imagem para promoção turística estruturada, incluído conteúdos relacionados com o turismo de natureza e para a criação/desenvolvimento da marca Marvão e certificação de produtos endógenos.

- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento (financiamento definido)
                * GADE – Acréscimo de €5.000,00 (Meios técnicos e RH)
                * Imagem de Marca – Acréscimo de €30.000,00


2 – Integração da comunidade estrangeira como estratégia de minimizar o despovoamento



Anexo 2 - Especificação da proposta – Comunidade Estrangeira



- Justificação:

O principal problema do concelho de Marvão é o despovoamento. Só nos nos últimos 18 anos a população de Marvão decresceu cerca de 25%, rondando agora apenas as 3.000 pessoas, sendo que cerca de 1/3 destas tem já 65 ou mais anos. Ao invés, nos últimos 10 anos, a comunidade estrangeira registou um crescimento de 47% e atualmente já é composta por 113 pessoas. Este “fenómeno” vem, portanto, aligeirar o principal problema do concelho, pelo que deve ser considerado estratégico.

- Estratégia:

Acarinhar a comunidade estrangeira,  promover a sua boa integração e a crescente contribuição para a vida marvanense, bem como incentivar o seu crescimento.

- Ações

Criação de uma “oficina” do ensino do Português e desenvolvimento de atividades de envolvimento na vida do concelho para a comunidade estrangeira, através da promoção dos variados aspetos do nosso património e cultura. Este projeto será liderado pelo município e desenvolvido por marvanenses habilitados, eventualmente em parceria com entidades adequadas.
(Sugestão – Após implementação deste projeto, desenvolver uma ação publicitária no estrangeiro, em parceria com a comunidade estrangeira a residir no concelho de Marvão, direcionada para cativar a vinda de mais pessoas para esta comunidade. Exemplo de slogan da campanha - “Marvão is coll to live!”)

- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento (financiamento definido)
                * Oficina do ensino do português e promoção do concelho para a comunidade estrangeira – Acréscimo de €3.000,00.